TJSC 2014.092688-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. RÉ QUE É EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE GRANDE PORTE. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092688-6, de Curitibanos, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. RÉ QUE É EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE GRANDE PORTE. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092688-6, de Curitibanos, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Curitibanos
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