TJSC 2014.092724-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO ABSOLUTÓRIO. RECURSO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL NO TOCANTE À AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAR A CONDENAÇÃO NA PROVA INDICIÁRIA. EXEGESE DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.092724-2, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO ABSOLUTÓRIO. RECURSO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL NO TOCANTE À AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAR A CONDENAÇÃO NA PROVA INDICIÁRIA. EXEGESE DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.092724-2, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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