APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP) CONTRA UMA VÍTIMA E ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP, EM FACE DE UM CASAL - SENTENÇA QUE ACOLHEU A DENÚNCIA EM PARTE - RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PLEITO PELA CONDENAÇÃO DOS DOIS RÉUS ABSOLVIDOS - POSSIBILIDADE - LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA - DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE UMA DAS VÍTIMAS CORROBORADO PELAS IMAGENS DA CÂMARA DE SEGURANÇA INSTALADA NO LOCAL - BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE UM DOS ACUSADOS QUE FORAM APREENDIDOS VÁRIOS OBJETOS UTILIZADOS PARA O COMETIMENTO DO CRIME - DEMONSTRAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA - EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA - CRIME PATRIMONIAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECUSO DA DEFESA DO RÉU CONDENADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DESCABIMENTO - CONDUTA TÍPICA DEMONSTRADA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS CONDIZENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS - AGENTE NA POSSE DE PARTE DA RES FURTIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO CONTRA UMA VÍTIMA - PRIMEIRA FASE - CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME REPUTADAS DESFAVORÁVEIS - POSSIBILIDADE - TERCEIRA FASE - CAUSAS DE AUMENTO CORRETAMENTE CONSIDERADAS - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO CONTRA OUTRAS DUAS VÍTIMAS - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTE AO TIPO - AFASTAMENTO - APLICAÇÃO CORRETA DO CONCURSO FORMAL - SUBSTITUIÇÃO DO CONCURSO MATERIAL PELO CRIME CONTINUADO - VIABILIDADE - CONDUTA PRATICADA EM UM ÚNICO CONTEXTO E MOMENTO - AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) NA PENA DO CRIME MAIS GRAVE - RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.092726-6, de Içara, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-03-2015).