APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUÍZO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. JUROS DE MORA. PLEITO DE ADEQUAÇÃO PREJUDICADO DE ANÁLISE DIANTE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, QUE OBSTA A INCIDÊNCIA DE OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. Juros remuneratórios. ENCARGO QUE ALÇA A TAXA MÉDIA PRATICADA EM MERCADO, CONSOANTE DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE VARIAÇÃO DO PATAMAR CONTRATADO EM 10%. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL, IN CASU, QUE SE MOSTRA EXCESSIVA. REFORMA DA SENTENÇA NESTE ASPECTO. ANATOCISMO. EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E DE INTELIGÍVEL INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. NEGOCIAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA NESSE ASPECTO. SENTENÇA MANTIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESNECESSIDADE DE PROVA DE PAGAMENTO A MAIOR POR ERRO DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES E Compensação dE créditoS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL NO PERÍODO DE NORMALIDADE (JUROS REMUNERATÓRIOS). IMPONTUALIDADE POR AUSÊNCIA DE CULPA DA DEVEDORA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DESCONSTITUIÇÃO DA IMPONTUALIDADE, CONFORME ORIENTAÇÕES EMANADAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. MORA NÃO CONFIGURADA. EFEITOS DA IMPONTUALIDADE AFASTADOS. DECISÃO ALTERADA. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE IMPLICA NA REANÁLISE DESSE ÔNUS. LITIGANTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS. ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS RECIPROCAMENTE EM r$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, AMBOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTIPÊNDIO QUE DEVE SER COMPENSADO. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092759-6, de Barra Velha, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).