APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. NULIDADE DA EXECUÇÃO RECONHECIDA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. SENTENÇA PROLATADA NA EXECUÇÃO, JULGANDO-A EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL DE FORMA AUTÔNOMA NOS EMBARGOS. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÕES DISTINTAS. EMBARGOS DO DEVEDOR CONSTITUEM AÇÃO DE CONHECIMENTO E NÃO SE CONFUNDE COM AÇÃO DE EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL PODEM SER ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA AUTÔNOMA EM CADA UM DOS FEITOS. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO ACOLHIDA. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE REVELA EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA SE ADEQUAR AOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DISCIPLINADOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092957-6, de Canoinhas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).