TJSC 2014.092986-8 (Acórdão)
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juros remuneratórios. Inferiores à taxa média de mercado. Manutenção. Capitalização implícita vedada. Vencimento antecipado. Cláusula inexistente. Repetição devida. Forma simples. Sucumbência redistribuída. Apelo provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092986-8, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juros remuneratórios. Inferiores à taxa média de mercado. Manutenção. Capitalização implícita vedada. Vencimento antecipado. Cláusula inexistente. Repetição devida. Forma simples. Sucumbência redistribuída. Apelo provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092986-8, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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