TJSC 2014.093031-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CDC. DANO MORAL. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. SACO DE PIPOCAS CONTAMINADO POR OBJETO COM APARÊNCIA DE LAGARTIXA. CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO ESTRANHO APÓS A INGESTÃO DO PRODUTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURA ABALO IMATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA. QUANTUM ESTABELECIDO EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093031-1, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CDC. DANO MORAL. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. SACO DE PIPOCAS CONTAMINADO POR OBJETO COM APARÊNCIA DE LAGARTIXA. CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO ESTRANHO APÓS A INGESTÃO DO PRODUTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURA ABALO IMATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA. QUANTUM ESTABELECIDO EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093031-1, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Brusque
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