APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL - PEQUENAS DIVERGÊNCIAS PERIFÉRICAS QUE NÃO TIRAM A CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS - QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES AFASTADA - DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DE OUTRA PESSOA - DOSIMETRIA - PLEITO DE FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA EM GRAU MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME, NA VERDADE, CONSUMADO - NÃO ADEQUAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO - RÉU MULTIRREINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 269 DA SÚMULA DO STJ - FECHADO - CORRETA ALTERAÇÃO PARA O SEMIABERTO, CONSIDERANDO O TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA - OBSERVÂNCIA DO § 2º DO ART. 387 DO CPP - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.093049-0, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-03-2015).