APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. RECORRENTE QUE, MESMO SEM O EMPREGO DE ARMA, EXIGE QUE A VÍTIMA ENTREGUE CELULAR E DINHEIRO. FIGURA PREVISTA NA CABEÇA DO DISPOSITIVO QUE NÃO EXIGE FORMA ESPECIFICA DE ATUAÇÃO DO AGENTE. OFENDIDA QUE, AINDA, TEVE SEU BRAÇO PUXADO PELO ASSALTANTE E, INDUBITAVELMENTE, SE SENTIU ATEMORIZADA, CONFORME PROVA ORAL COLHIDA. CENÁRIO QUE INDICA NÃO SER VIÁVEL, IGUALMENTE, A TESE ALICERÇADA NA AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. NARRATIVA DETALHADA QUE MERECE CREDIBILIDADE PORQUE HARMONIOSA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. DELITO, EM REGRA, PRATICADO SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO, NESSE CONTEXTO, IGUALMENTE INVIÁVEL, DIANTE DA CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DOSIMETRIA DA PENA FIXADA DE FORMA ESCORREITA. APELANTE QUE OSTENTA DIVERSAS CONDENAÇÕES, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES CARACTERIZADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, "C", E § 3.º, E DO ART. 59, CAPUT, IN FINE, E III, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. REGIME PRISIONAL FECHADO APROPRIADO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. Não se mostra adequado estabelecer regime prisional mais brando quando, em face das nuanças do caso posto em julgamento, especialmente a constatação da reincidência e de diversos antecedentes criminais, todas as condenações pela prática de crimes contra o patrimônio, o agente não atender aos critérios da necessidade e da suficiência da medida para a reprovação e prevenção do crime, até porque intuitivo que, nessas circunstâncias, optou pela prática dessas infrações como meio de vida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.093052-4, de Canoinhas, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).