APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, TENTADO E CONSUMADO, PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA, CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS, E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 217-A C/C OS ARTS. 14, II, E 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DA LCP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ACUSADO QUE FICAVA OBSERVANDO AS VÍTIMAS ENQUANTO TOMAVAM BANHO. MATERIALIDADE E AUTORIA INDUVIDOSAS. PALAVRAS DAS OFENDIDAS SEGURAS E EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA DEFESA (FOTOGRAFIAS) QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE MODIFICAR O CONTEXTO PROBATÓRIO. CONTRAVENÇÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIMES DE ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. PROFESSOR DE DANÇA QUE PRATICAVA ATOS LIBIDINOSOS, em continuidade delitiva, COM CINCO ALUNAS. OFENDIDAS QUE POSSUÍAM ENTRE DOZE A TREZE ANOS DE IDADE. MATERIALIDADE. ATOS LIBIDINOSOS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. AUTORIA INDUVIDOSA. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, FIRMES, COERENTES E UNÍSSONAS, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS PELA FALA DOS GENITORES. RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS QUE ATESTARAM INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL. CRIMES DESTE JAEZ QUE NORMALMENTE SÃO COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS. CONTUDO, DE OFÍCIO, NECESSÁRIA READEQUAÇÃO TÍPICA DE CINCO CRIMES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61 DO DECRETO-LEI N. 3.688/1941). TOQUE POR SOBRE AS VESTES DAS OFENDIDAS EM REGIÕES GENITAIS, DURANTE AS AULAS DE DANÇA, COM O PRETEXTO DE AUXILIAR NOS MOVIMENTOS. OUTROSSIM, TOQUES NAS NÁDEGAS DAS OFENDIDAS, DE FORMA FURTIVA E PASSAGEIRA. CONDUTAS QUE, AINDA QUE REPROVÁVEIS, MELHOR SE AMOLDAM À CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO. ATOS DESPROVIDOS DE CONCUPISCÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA REDUTORA DA TENTATIVA. CABIMENTO. CONQUANTO, NÃO EM GRAU MÁXIMO, CONFORME PRETENSÃO DEFENSIVA. DELITOS QUE NÃO RESTARAM CONSUMADOS POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. ATUAÇÃO DO DENUNCIADO OBSTADA QUANDO TENTAVA INTRODUZIR A MÃO POR DEBAIXO DAS VESTES DAS OFENDIDAS, NA REGIÃO GENITAL, ENQUANTO ELAS DORMIAM, E QUANDO TENTAVA FAZER COM QUE TOCASSEM EM SEU PÊNIS. FIGURA DA TENTATIVA PERFEITAMENTE APLICÁVEL. TODAVIA, ITER CRIMINIS QUE NÃO PERMITE A ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO (2/3). CRIMES QUE ESTAVAM PRESTES A CONSUMAR. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) QUE SE REVELA CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO CONCRETA. PENA READEQUADA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. NÃO CABIMENTO. CONDIÇÃO DE PROFESSOR EVIDENCIADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. PLEITOS AFASTADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.093080-9, de Porto União, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).