TJSC 2014.093164-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DO FISCAL DA CASAN, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE PARTICIPOU DA OCORRÊNCIA, AMBOS OUVIDOS NAS DUAS ETAPAS DO PROCESSO, QUE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA HABITADA PELO RÉU. CONFISSÃO DO APELANTE NA FASE INDICIÁRIA. LIGAÇÃO CLANDESTINA TAMBÉM COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. ILÍCITO PENAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO VERIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.093164-3, de Canoinhas, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DO FISCAL DA CASAN, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE PARTICIPOU DA OCORRÊNCIA, AMBOS OUVIDOS NAS DUAS ETAPAS DO PROCESSO, QUE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA HABITADA PELO RÉU. CONFISSÃO DO APELANTE NA FASE INDICIÁRIA. LIGAÇÃO CLANDESTINA TAMBÉM COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. ILÍCITO PENAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO VERIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.093164-3, de Canoinhas, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Canoinhas
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