TJSC 2014.093170-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUTOR QUE MANEJA A AÇÃO BUSCANDO A REVISÃO DE AJUSTE DE LEASING. MAGISTRADO QUE REVISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO COMO SE TIVESSE CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL BASEADA EM CONTRATAÇÃO DIVERSA DAQUELA SOBRE A QUAL RECAIU O PLEITO REVISIONAL. ATUAÇÃO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093170-8, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUTOR QUE MANEJA A AÇÃO BUSCANDO A REVISÃO DE AJUSTE DE LEASING. MAGISTRADO QUE REVISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO COMO SE TIVESSE CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL BASEADA EM CONTRATAÇÃO DIVERSA DAQUELA SOBRE A QUAL RECAIU O PLEITO REVISIONAL. ATUAÇÃO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093170-8, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Palhoça
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