TJSC 2014.093194-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE ACOLHIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. AÇÃO DEVIDAMENTE AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMITENTE DE OFÍCIO ENCAMINHADO A DEMANDANTE, O QUAL INDICA SUPOSTO DÉBITO. DEMANDANTE QUE PLEITEOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POR NÃO POSSUIR CÓPIA DO CONTRATO PARA EXAMINAR EVENTUAIS ABUSOS COMETIDOS PELA DITA INSTITUIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093194-2, da Capital - Bancário, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE ACOLHIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. AÇÃO DEVIDAMENTE AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMITENTE DE OFÍCIO ENCAMINHADO A DEMANDANTE, O QUAL INDICA SUPOSTO DÉBITO. DEMANDANTE QUE PLEITEOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POR NÃO POSSUIR CÓPIA DO CONTRATO PARA EXAMINAR EVENTUAIS ABUSOS COMETIDOS PELA DITA INSTITUIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093194-2, da Capital - Bancário, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital - Bancário
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