TJSC 2014.093205-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA ALEGADA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE A INSTITUIDORA DA PENSÃO E A EMPRESA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA EMPREGADA (ART. 74 E 11, I, "A" DA LEI N. 8.213/1991). PROVA TESTEMUNHAL INDISPENSÁVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA QUANDO O FEITO TRAMITAVA NA JUSTIÇA FEDERAL. TESTEMUNHAS ARROLADAS NÃO INQUIRIDAS. SENTENÇA ANULADA. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. RECURSO PREJUDICADO. "Há cerceamento de defesa quando o Magistrado julga antecipadamente a lide, sem oportunizar dilação probatória essencial à comprovação dos fatos relatados pelo autor e o conseqüente julgamento do mérito" (AC n. 2008.020175-4, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, j. 27-5-2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093205-4, de Chapecó, rel. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 28-07-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA ALEGADA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE A INSTITUIDORA DA PENSÃO E A EMPRESA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA EMPREGADA (ART. 74 E 11, I, "A" DA LEI N. 8.213/1991). PROVA TESTEMUNHAL INDISPENSÁVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA QUANDO O FEITO TRAMITAVA NA JUSTIÇA FEDERAL. TESTEMUNHAS ARROLADAS NÃO INQUIRIDAS. SENTENÇA ANULADA. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. RECURSO PREJUDICADO. "Há cerceamento de defesa quando o Magistrado julga antecipadamente a lide, sem oportunizar dilação probatória essencial à comprovação dos fatos relatados pelo autor e o conseqüente julgamento do mérito" (AC n. 2008.020175-4, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, j. 27-5-2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093205-4, de Chapecó, rel. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli
Comarca
:
Chapecó
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