TJSC 2014.093230-8 (Acórdão)
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA ESBULHADA. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE BEM IDENTIFICAM A PORÇÃO DE TERRA SUPOSTAMENTE INVADIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093230-8, de Campos Novos, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA ESBULHADA. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE BEM IDENTIFICAM A PORÇÃO DE TERRA SUPOSTAMENTE INVADIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093230-8, de Campos Novos, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Campos Novos
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