TJSC 2014.093250-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, OU DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. PERÍCIA JÁ EFETUADA QUE SE REVELOU SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. PREFACIAL REFUTADA. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MOLÉSTIAS LABORAIS. PROVA TÉCNICA QUE ATESTOU A HIGIDEZ PARA O TRABALHO. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DO INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE REEMBOLSO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO V DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093250-4, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, OU DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. PERÍCIA JÁ EFETUADA QUE SE REVELOU SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. PREFACIAL REFUTADA. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MOLÉSTIAS LABORAIS. PROVA TÉCNICA QUE ATESTOU A HIGIDEZ PARA O TRABALHO. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DO INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE REEMBOLSO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO V DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093250-4, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Chapecó
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