TJSC 2014.093321-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SOLICITAÇÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA. NÃO ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FATO QUE POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093321-4, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SOLICITAÇÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA. NÃO ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FATO QUE POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093321-4, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Blumenau
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