TJSC 2014.093334-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA RECONHECIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA AUTORAL. PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL DIANTE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE UM ADMINÍCULO DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DO PATRIMÔNIO ALEGADO. ÔNUS QUE A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBE AINDA QUE DECRETADA A REVELIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A revelia gera a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, facultado ao julgador decidir de modo diverso quando o acervo probatório viabilizar a formação do seu pleno convencimento. No caso, ainda que sua decretação fosse correta, os elementos probatórios não agasalham o direito buscado pela autora, porquanto não há provas de que a casa de moradia foi edificada na constância da união estável, mostrando-se descabida, dessarte, sua partilha" (Apelação Cível n. 2012.073884-5, de Laguna rel. Des. Eládio Torret Rocha, julgada em 13-7-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093334-8, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA RECONHECIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA AUTORAL. PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL DIANTE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE UM ADMINÍCULO DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DO PATRIMÔNIO ALEGADO. ÔNUS QUE A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBE AINDA QUE DECRETADA A REVELIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A revelia gera a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, facultado ao julgador decidir de modo diverso quando o acervo probatório viabilizar a formação do seu pleno convencimento. No caso, ainda que sua decretação fosse correta, os elementos probatórios não agasalham o direito buscado pela autora, porquanto não há provas de que a casa de moradia foi edificada na constância da união estável, mostrando-se descabida, dessarte, sua partilha" (Apelação Cível n. 2012.073884-5, de Laguna rel. Des. Eládio Torret Rocha, julgada em 13-7-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093334-8, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão