TJSC 2014.093356-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO LOCATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA PELA SUB-ROGAÇÃO DO EX-COMPANHEIRO NA LOCAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. NOTIFICAÇÃO AO LOCADOR NÃO DEMONSTRADA. PRELIMINAR AFASTADA. ENCARGOS LOCATÍCIOS DEVIDOS. CONSERTOS. TERMO DE VISTORIA UNILATERAL. PROVA SOMENTE DE PARTE DOS GASTOS ALEGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. VERBA FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA LEI PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093356-8, de Rio do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO LOCATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA PELA SUB-ROGAÇÃO DO EX-COMPANHEIRO NA LOCAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. NOTIFICAÇÃO AO LOCADOR NÃO DEMONSTRADA. PRELIMINAR AFASTADA. ENCARGOS LOCATÍCIOS DEVIDOS. CONSERTOS. TERMO DE VISTORIA UNILATERAL. PROVA SOMENTE DE PARTE DOS GASTOS ALEGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. VERBA FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA LEI PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093356-8, de Rio do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Rio do Sul
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