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Jurisprudência


TJSC 2014.093360-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE MENOR EM VIA PÚBLICA. VÍTIMA QUE REALIZA TRAVESSIA SEM OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE VEÍCULOS. MOTOCICLISTA QUE TRAFEGA SEM CAUTELA EM LOCAL E HORÁRIO DE MAIOR TRÂNSITO ESCOLAR. CONCORRÊNCIA DE CULPA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. QUANTIFICAÇÃO QUE SEGUE AS ESPECIFICIDADES DO CASO. ADEQUAÇÃO DESNECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Se lesado e lesante concorreram com uma parcela de culpa, produzindo um mesmo prejuízo, porém, por atos independentes, cada um responderá pelo dano na proporção em que concorreu para o evento danoso. Não desaparece, portanto, o liame de causalidade; haverá tão-somente uma atenuação da responsabilidade, hipótese em que a indenização é, em regra, devida por metade ou diminuída proporcionalmente. Haverá uma bipartição dos prejuízos" (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º v. Responsabilidade Civil, 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 1996, p. 79). "Em se tratando de dano moral, cada caso se reveste de características específicas, refletidas subjetivamente na fixação da indenização, tendo em vista a observância das circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, o tipo de dano, além das suas repercussões no mundo interior e exterior da vítima" (STJ, AgRg no REsp n.1150463/RS, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 15-3-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093360-9, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).

Data do Julgamento : 24/02/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rachel Bressan Garcia Mateus
Relator(a) : Fernando Carioni
Comarca : Santo Amaro da Imperatriz
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