TJSC 2014.093371-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO ATENDIDO PELO JUÍZO A QUO. PROCESSO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. RECURSO DO AUTOR INTERPOSTO CONTRA A SEGUNDA SENTENÇA. JURISDIÇÃO FINDA. ART. 473 DO CPC. ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O PROVIMENTO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO QUE DEVEM SER CONSIDERADOS INEXISTENTES, DENTRE OS QUAIS SE INCLUI A SENTENÇA RECORRIDA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093371-9, da Capital - Continente, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO ATENDIDO PELO JUÍZO A QUO. PROCESSO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. RECURSO DO AUTOR INTERPOSTO CONTRA A SEGUNDA SENTENÇA. JURISDIÇÃO FINDA. ART. 473 DO CPC. ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O PROVIMENTO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO QUE DEVEM SER CONSIDERADOS INEXISTENTES, DENTRE OS QUAIS SE INCLUI A SENTENÇA RECORRIDA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093371-9, da Capital - Continente, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Continente
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