TJSC 2014.093374-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (1) ARGUIÇÃO DE DESNECESSIDADE DA JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL NOS AUTOS E DA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL INDISPENSÁVEL. TEMA JÁ DISCUTIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093374-0, de Herval D'Oeste, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (1) ARGUIÇÃO DE DESNECESSIDADE DA JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL NOS AUTOS E DA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL INDISPENSÁVEL. TEMA JÁ DISCUTIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093374-0, de Herval D'Oeste, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciano Fernandes da Silva
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Herval D'Oeste
Mostrar discussão