DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES E DIREITO DE VIZINHANÇA - ALIENAÇÃO DE TERRENO PROVIDO DE ANTIGO CAMINHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA ADQUIRENTE VIZINHO POR DANOS NO IMÓVEL DOS AUTORES - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - 1. EDIFICAÇÃO DE CERCA COM FECHAMENTO DO ANTIGO ACESSO - EXISTÊNCIA DE MERA SERVENTIA DOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS - ALIENAÇÃO DO CAMINHO À RÉ - TOLERÂNCIA NA PERMANÊNCIA DO TRÂNSITO PELOS AUTORES - TERRENO NÃO ENCRAVADO - POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DO ACESSO - ALEGADA INVASÃO INCOMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - 2. DANIFICAÇÃO DE CERCAS, ÁRVORES, PLANTAS E FLORES - RETIRADA DE VEGETAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO DE NOVA CERCA E NOVO ACESSO EM FAVOR DOS AUTORES - MAQUINÁRIO DA RÉ QUE, SOB A VIGILÂNCIA DOS AUTORES, ADENTROU NO IMÓVEL DESTES PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS - ILÍCITO INCOMPROVADO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CERCAR O IMÓVEL E FECHAR O ANTIGO ACESSO, MORMENTE COM CONCORDÂNCIA PRESUMIDA DOS AUTORES - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - 3. DETONAÇÃO DE ROCHA COM LANÇAMENTO DE DETRITOS NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES - DANOS MATERIAIS INCOMPROVADOS - ALEGADA QUEDA DE PEDRA DE TAMANHO CONSIDERÁVEL DENTRO DA RESIDÊNCIA - INCOMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS AUTORES - AUSÊNCIA DE ABALO PSÍQUICO INDENIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1. Não configura servidão a mera tolerância de trânsito do vizinho por imóvel alheio, sendo direito do proprietário cercar seu imóvel e fechar o acesso antes tolerado sem indenizar o beneficiário. 2. Age em exercício regular de direito o proprietário que, para cercar seu imóvel e fechar antigo acesso ao terreno vizinho, derruba vegetação do imóvel vizinho para edificar novo acesso ao imóvel deste e sob sua presumida concordância. 3. Incomprovado pelo autor risco concreto à sua vida ou integridade física, descabe indenização por danos morais sob esse fundamento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093376-4, de Indaial, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).