TJSC 2014.093378-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDESTRE QUE ATRAVESSA RUA FORA DA FAIXA DE SEGURANÇA. MOTORISTA QUE PODERIA TER EVITADO O ATROPELAMENTO, REDUZINDO A VELOCIDADE DO VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO COMUNS. 1.1. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, A QUAL CRUZOU RODOVIA FORA DA FAIXA DE PEDESTRES. REQUERIDO QUE CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO, POIS AVISTOU O PEDESTRE INGRESSANDO NA VIA PÚBLICA E RETORNANDO. SITUAÇÃO DE RISCO. DEVER DE SOBRECAUTELA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS CONFIGURADA. 1.2. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO LESIVO. STJ, SÚMULA N. 54. 2. RECURSO DO RÉU CONDUTOR DO VEÍCULO. 2.1. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. PERDA DE ENTE QUERIDO. SOFRIMENTO IMENSURÁVEL. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO EM R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), EM RAZÃO DE A VÍTIMA TER CONTRIBUÍDO PARA O INFORTÚNIO. 3. RECURSO DA RÉ LOCADORA DE VEÍCULOS. 3.1. APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS E MORAIS. SEGURADORA QUE DEVE RESPONDER A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO EM VALOR CORRESPONDENTE AO SOMATÓRIO DE AMBAS AS RUBRICAS. 3.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER REDUZIDOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. 4. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093378-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDESTRE QUE ATRAVESSA RUA FORA DA FAIXA DE SEGURANÇA. MOTORISTA QUE PODERIA TER EVITADO O ATROPELAMENTO, REDUZINDO A VELOCIDADE DO VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO COMUNS. 1.1. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, A QUAL CRUZOU RODOVIA FORA DA FAIXA DE PEDESTRES. REQUERIDO QUE CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO, POIS AVISTOU O PEDESTRE INGRESSANDO NA VIA PÚBLICA E RETORNANDO. SITUAÇÃO DE RISCO. DEVER DE SOBRECAUTELA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS CONFIGURADA. 1.2. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO LESIVO. STJ, SÚMULA N. 54. 2. RECURSO DO RÉU CONDUTOR DO VEÍCULO. 2.1. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. PERDA DE ENTE QUERIDO. SOFRIMENTO IMENSURÁVEL. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO EM R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), EM RAZÃO DE A VÍTIMA TER CONTRIBUÍDO PARA O INFORTÚNIO. 3. RECURSO DA RÉ LOCADORA DE VEÍCULOS. 3.1. APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS E MORAIS. SEGURADORA QUE DEVE RESPONDER A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO EM VALOR CORRESPONDENTE AO SOMATÓRIO DE AMBAS AS RUBRICAS. 3.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER REDUZIDOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. 4. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093378-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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