TJSC 2014.093483-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADAS PELO PERIGO COMUM EM CONCURSO DE AGENTES. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. DECRETO DE PRISÃO QUE NÃO ACOMPANHA A INICIAL. WRIT NÃO INSTRUÍDO COM A PROVA DO ALEGADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.093483-8, de Anita Garibaldi, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADAS PELO PERIGO COMUM EM CONCURSO DE AGENTES. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. DECRETO DE PRISÃO QUE NÃO ACOMPANHA A INICIAL. WRIT NÃO INSTRUÍDO COM A PROVA DO ALEGADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.093483-8, de Anita Garibaldi, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Anita Garibaldi
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