TJSC 2014.093571-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DO SPC. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO AUTOR POR FALSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDIÁRIO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR POR FATO DERIVADO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO ACOLHIDO NA ORIGEM. CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS EM TEMA DE DANO ANÍMICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093571-3, de Barra Velha, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DO SPC. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO AUTOR POR FALSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDIÁRIO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR POR FATO DERIVADO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO ACOLHIDO NA ORIGEM. CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS EM TEMA DE DANO ANÍMICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093571-3, de Barra Velha, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Barra Velha
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