TJSC 2014.093666-7 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Capitalização. Ausente interesse nesses temas. Comissão de permanência. Cumulação com juros e multa vedada. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093666-7, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Capitalização. Ausente interesse nesses temas. Comissão de permanência. Cumulação com juros e multa vedada. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093666-7, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão