TJSC 2014.093757-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO, EM FAVOR DOS APELADOS, DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI, POR PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS. POSSE DOS AUTORES SOMADA A DE SEUS ANTECESSORES (ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL). CONFIGURAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093757-3, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO, EM FAVOR DOS APELADOS, DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI, POR PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS. POSSE DOS AUTORES SOMADA A DE SEUS ANTECESSORES (ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL). CONFIGURAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093757-3, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Criciúma
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