TJSC 2014.093759-7 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. ACESSÃO ORIGINADA EM IMÓVEL DE TERCEIROS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. PRESCRIÇÃO TRIENAL IGUALMENTE AFASTADA. LAPSO CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE ANTERIOR AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL (ART. 202, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL). MÉRITO. CONSTRUÇÃO ERIGIDA NO TERRENO DOS TIOS DO ENTÃO CASAL. EDIFICAÇÃO COMPROVADAMENTE REALIZADA PELO EX-PAR. PARTILHA DOS VALORES EMPREGADOS. APURAÇÃO A SER PROCEDIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093759-7, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
INDENIZATÓRIA. ACESSÃO ORIGINADA EM IMÓVEL DE TERCEIROS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. PRESCRIÇÃO TRIENAL IGUALMENTE AFASTADA. LAPSO CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE ANTERIOR AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL (ART. 202, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL). MÉRITO. CONSTRUÇÃO ERIGIDA NO TERRENO DOS TIOS DO ENTÃO CASAL. EDIFICAÇÃO COMPROVADAMENTE REALIZADA PELO EX-PAR. PARTILHA DOS VALORES EMPREGADOS. APURAÇÃO A SER PROCEDIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093759-7, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão