RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, I, III E IV. AMEAÇA. CÓDIGO PENAL, ART. 147. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. QUALIFICADORAS. PLEITO DE AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. MOTIVO TORPE. INCONFORMISMO COM O ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTO. MEIO CRUEL. VÍTIMA MORTA COM VÁRIOS GOLPES DE FACA. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA OFENDIDA. ATAQUE DE INOPINO. EXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO. ADMISSÃO DAS QUALIFICADORAS. 1 Havendo nos autos fundados indícios de que o réu praticou o crime em razão de seu inconformismo com o rompimento do relacionamento com a vítima, admite-se a qualificadora do motivo torpe, para que o Conselho de Sentença decida sobre a sua existência e repulsa. 2 Cumpre ao conselho de sentença, soberano na apreciação dos crimes dolosos contra a vida, deliberar se os reiterados golpes de faca desferidos contra a vítima foram ou não causadores de intenso sofrimento, a ponto de justificar a qualificadora do emprego de meio cruel. 3 Admite-se a qualificadora prevista no art. 121, § 2.º, IV, última parte, do Código Penal quando há indícios de que o réu agiu com surpresa, atacando a vítima de inopino, e que isso dificultou ou impossibilitou sua defesa. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.093774-8, de Lebon Régis, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).