TJSC 2014.093807-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL - ESPONDILOLISTESE LOMBAR EM L4-L5 - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS - TERMO INICIAL: CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA - AJUSTE NOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APELO DO RÉU PROVIDO - RECURSO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093807-0, de Chapecó, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL - ESPONDILOLISTESE LOMBAR EM L4-L5 - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS - TERMO INICIAL: CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA - AJUSTE NOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APELO DO RÉU PROVIDO - RECURSO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093807-0, de Chapecó, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Chapecó
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