APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DE PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DANDO CONTA DE TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO POR QUATRO INDIVÍDUOS VINDOS DE JOINVILLE EM DETERMINADO ENDEREÇO DE ITAPOÁ CONFIRMADA POR CAMPANA POLICIAL. APELANTE E ADOLESCENTE ABORDADOS NA VIA PÚBLICA APÓS SAIREM DA REFERIDA RESIDÊNCIA. DINHEIRO E ARMA DE FOGO ENCONTRADOS NA MOCHILA DO PRIMEIRO. BUSCAS NO IMÓVEL ONDE ESTAVAM OUTROS DOIS ADOLESCENTES QUE RESULTARAM EM APREENSÃO DE MACONHA, CRACK, COCAÍNA, DINHEIRO E CADERNETA COM ANOTAÇÕES TÍPICOS DE NARCOTRAFICÂNCIA. RELATOS CONTRADITÓRIOS. ADOLESCENTE W. B. DOS R. QUE, EM JUÍZO, CONFESSA A PROPRIEDADE DAS DROGAS DANDO RESPOSTA EVASIVA QUANDO QUESTIONADO O MOTIVO DE SILENCIAR NA ETAPA POLICIAL CONSIDERANDO QUE O APELANTE KENEDY RESPONDE AO PROCESSO PRESO. ADOLESCENTE M. F. QUE TAMBÉM ASSUME A PROPRIEDADE. RELATOS DOS POLICIAIS FIRMES E HARMÔNICOS NAS DUAS ETAPAS PROCEDIMENTAIS ALIADO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE CONVENCE ACERCA DO ACERTO DO DECRETO CONDENATÓRIO PARA OS DOIS CRIMES. DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DO AUMENTO DECORRENTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS DIANTE DA NATUREZA E QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES POSTO QUE UTILIZADA A MESMA FUNDAMENTAÇÃO PARA ESCOLHA DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO NA ETAPA DERRADEIRA. EXCLUSÃO QUE, TODAVIA, NÃO MODIFICA O QUANTUM TOTAL DE PENA APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.093824-5, de Itapoá, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).