TJSC 2014.093826-9 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL POR MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO DO CORAÇÃO). PORTADOR DE "QUADRO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL PERMANENTE". ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093826-9, de Itapiranga, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL POR MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO DO CORAÇÃO). PORTADOR DE "QUADRO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL PERMANENTE". ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093826-9, de Itapiranga, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itapiranga
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