TJSC 2014.093834-8 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA LOMBAR. TRABALHADORA BRAÇAL. AGRICULTORA. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 436 DO CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONTRAPÕE O LAUDO PERICIAL. EXAMES E LAUDOS MÉDICOS QUE RELATAM A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS MAZELAS NA REGIÃO, BEM COMO A INAPTIDÃO PARA O TRABALHO HABITUAL. SENTENÇA ANULADA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO PARA O DESLINDE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade da obreira é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessária for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio" (AC n. n. 2014.054207-5, de Joaçaba, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 17-12-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093834-8, de Campo Erê, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA LOMBAR. TRABALHADORA BRAÇAL. AGRICULTORA. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 436 DO CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONTRAPÕE O LAUDO PERICIAL. EXAMES E LAUDOS MÉDICOS QUE RELATAM A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS MAZELAS NA REGIÃO, BEM COMO A INAPTIDÃO PARA O TRABALHO HABITUAL. SENTENÇA ANULADA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO PARA O DESLINDE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade da obreira é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessária for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio" (AC n. n. 2014.054207-5, de Joaçaba, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 17-12-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.093834-8, de Campo Erê, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
André Luiz Bianchi
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Campo Erê
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