APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 157, §2º, INCISO II, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DA LEI 8.069/90. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. CONFISSÃO DO APELANTE EM JUÍZO, ALIADA À PALAVRA DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS POR SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CONFIRMANDO TANTO A AUTORIA QUANTO A MATERIALIDADE DOS TRÊS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NARRADOS NA DENÚNCIA. AGENTES PREVIAMENTE ORGANIZADOS QUE, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS, ABORDAM TRÊS VÍTIMAS EM OCASIÕES DISTINTAS, E SUBTRAEM PARA SI, SIMULANDO O EMPREGO DE ARMA, SEUS APARELHOS DE TELEFONE CELULAR. CONCURSO DE AGENTES CONFIRMADO ATRAVÉS DA CONFISSÃO DO APELANTE E DO RELATO DAS VÍTIMAS. MAJORANTE RECONHECIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. DELITO DE NATUREZA FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITEADA A REDUÇÃO DA REPRIMENDA. MAGISTRADO QUE FIXOU A PENA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.093900-3, de Braço do Norte, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).