HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, CAPUT E §3º), ADULTERAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (CP, ART. 272, CAPUT, E §1º-A), FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299) E CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (LEI N. 8.137/90, ART. 7º, IX C/C ART. 18, §6º, II, CDC) - PRÁTICA DE ADULTERAÇÃO DE LEITE BOVINO E DERIVADOS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GRAVIDADE IN CONCRETO DOS CRIMES DEMONSTRADA - ALTA NOCIVIDADE DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS EMPREGADAS NO PROCESSO DE TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E BENEFICIAMENTO DO GÊNERO ALIMENTÍCIO - PACIENTE OCUPANTE DE IMPORTANTE POSIÇÃO DE COMANDO NAS EMPRESAS INTEGRANTES DO ESQUEMA CRIMINOSO - RISCO DE COAÇÃO DE TESTEMUNHAS EM FUTURA INSTRUÇÃO CRIMINAL EVIDENCIADO - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A MANUTENÇÃO DAS ORDENS PÚBLICA E ECONÔMICA E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - PACIENTE DETENTOR DE BONS PREDICADOS - FATORES QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ORDEM DE DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.094011-6, de Quilombo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-01-2015).