APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO RÉU, REALIZADA NA FASE POLICIAL. INOCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXEGESE DO ART. 3º, V, DA LEI 12.037/2009. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA INCONTROVERSAS. CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO CONSUMADO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA RETIRADA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DAS VÍTIMAS POR TEMPO CONSIDERÁVEL. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS CONCRETIZADA. PARTE DOS BENS, INCLUSIVE, QUE NÃO FOI RECUPERADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. INVIABILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMPROVADO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL, ALIADO À PROVA ORAL COLETADA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESE DE QUE O LOCAL PODE TER SIDO ALTERADO ANTES DA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEFESA (ART. 156 DO CPP). ADEMAIS, LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA MANHÃ SEGUINTE AO CRIME. QUALIFICADORA MANTIDA. PRETENSO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE CONFISSÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.094038-1, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).