TJSC 2014.094043-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARTE DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO NÃO ATACADA PELA SENTENÇA. CONHECIMENTO NEGADO NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO CPC. PRETENSÃO NEGADA. SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU INALTERADA. PLEITO NEGADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094043-9, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARTE DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO NÃO ATACADA PELA SENTENÇA. CONHECIMENTO NEGADO NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO CPC. PRETENSÃO NEGADA. SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU INALTERADA. PLEITO NEGADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094043-9, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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