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Jurisprudência


TJSC 2014.094116-3 (Acórdão)

Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Revisional. Parcial procedência. Insurgência da autora. Condenação em custas e honorários. Exigibilidade suspensa. Benesse concedida no despacho inaugural. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094116-3, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).

Data do Julgamento : 24/02/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Emerson Feller Bertemes
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Capital
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