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Jurisprudência


TJSC 2014.094146-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE TESTEMUNHAS E NÃO REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. PRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS. ELEMENTOS SUFICIENTES COLHIDOS NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO (AGRAVO RETIDO) EM MOMENTO OPORTUNO. PREJUÍZO DEFENSIVO NÃO VERIFICADO. PROEMIAL RECHAÇADA. MÉRITO. GUARDA EXERCIDA PELO GENITOR MEDIANTE ACORDO CELEBRADO PELOS LITIGANTES NO MOMENTO DE SUA SEPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SUPOSTO MAU EXERCÍCIO DO DEVER DE GUARDA POR PARTE DO RÉU. FRAGILIDADE DA VERSÃO AUTORAL QUE NÃO AUTORIZA A MODIFICAÇÃO PRETENDIDA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVE SER OBSERVADO. MODIFICAÇÃO ABRUPTA DE ROTINA DA INFANTE QUE NÃO SE REVELA RECOMENDÁVEL, PORQUANTO ADAPTADA AO CONVÍVIO PATERNO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094146-2, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).

Data do Julgamento : 30/04/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Monica Elias de Lucca
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Indaial
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