APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES [ART. 33, CAPUT , C/C ART. 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/06]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. POLICIAL MILITAR QUE REALIZOU CAMPANA E FILMAGENS NO LOCAL CONSTATANDO INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS. COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS REALIZADA PELO APELANTE COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES. APREENSÃO DE 74,9G (SETENTA E QUATRO GRAMAS E NOVE DECIGRAMAS) DE MACONHA E 5,8G (CINCO GRAMAS E OITO DECIGRAMAS) DE CRACK, SEPARADOS EM PEQUENAS PORÇÕES E INDIVIDUALMENTE EMBALADOS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGA PARA USO [ART. 28, CAPUT DA LEI N. 11.343/2006]. INCOMPATIBILIDADE. SITUAÇÃO EM QUE SE REALIZOU A APREENSÃO QUE EVIDENCIA O FIM DE COMERCIALIZAÇÃO DO ENTORPECENTE. DOSIMETRIA DA PENA IRRETOCÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.094181-9, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).