TJSC 2014.094210-3 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. CANDIDATO CONSIDERADO 'INAPTO' PELA BANCA EXAMINADORA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. REQUERIMENTO DE PERÍCIA. PROVA TÉCNICA NÃO REALIZADA, MAS INDISPENSÁVEL PARA A AVERIGUAÇÃO DA APTIDÃO PSICOLÓGICA DAQUELE QUE PRETENDE INGRESSAR EM NOVO CARGO DA CARREIRA MILITAR. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REMESSA PROVIDA. ANÁLISE DO RECURSO DO ESTADO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094210-3, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. CANDIDATO CONSIDERADO 'INAPTO' PELA BANCA EXAMINADORA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. REQUERIMENTO DE PERÍCIA. PROVA TÉCNICA NÃO REALIZADA, MAS INDISPENSÁVEL PARA A AVERIGUAÇÃO DA APTIDÃO PSICOLÓGICA DAQUELE QUE PRETENDE INGRESSAR EM NOVO CARGO DA CARREIRA MILITAR. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REMESSA PROVIDA. ANÁLISE DO RECURSO DO ESTADO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094210-3, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Capital
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