APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM PARA QUE SEJA ARBITRADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. JUÍZO A QUO QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, PORÉM NÃO FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE A EXISTÊNCIA DE OUTRA INSCRIÇÃO POR PARTE DO BANCO RÉU EM NOME DA REQUERENTE. AUTORA QUE LOGROU COMPROVAR QUE A OUTRA PENDÊNCIA FINANCEIRA TAMBÉM ERA IRREGULAR. ILICITUDE DO BANCO RÉU EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. DANO MORAL ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA IDÊNTICA ENTRE AS PARTES. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NOS MOLDES DO ART. 20, § 3º DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094281-1, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).