APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA PARTE EXECUTADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE. MÉRITO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO RESULTANTE DE DESÍDIA POR PARTE DA EXEQUENTE. SITUAÇÃO QUE TRANSFERE À AUTORA O ÔNUS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. ALMEJADA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO. ESTIPÊNDIO A SER ARBITRADO CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO § 3º DO ART. 20. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094293-8, da Capital - Continente, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).