TJSC 2014.094391-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. LESÃO INCAPACITANTE NA COLUNA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL, MAS COM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME A SENTENÇA. PRÉVIA CONCESSÃO, EM PRIMEIRO GRAU, DE AUXÍLIO-ACIDENTE, APÓS O PERÍODO DE REABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EVENTUAL PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO QUE DEPENDE DE POSTERIOR PROVA TÉCNICA QUANTO AO ESTADO DE SAÚDE DA SEGURADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094391-6, de Brusque, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. LESÃO INCAPACITANTE NA COLUNA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL, MAS COM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME A SENTENÇA. PRÉVIA CONCESSÃO, EM PRIMEIRO GRAU, DE AUXÍLIO-ACIDENTE, APÓS O PERÍODO DE REABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EVENTUAL PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO QUE DEPENDE DE POSTERIOR PROVA TÉCNICA QUANTO AO ESTADO DE SAÚDE DA SEGURADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094391-6, de Brusque, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Iolanda Volkmann
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão