TJSC 2014.094437-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, E §1º, DO CPC. INTIMAÇÃO POR EDITAL DO ADVOGADO E PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR SEGUIMENTO AO FEITO. COMANDO COM CARGA DECISÓRIA QUE DEVE SER PROFERIDO POR ATO JURISDICIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 162 DO CPC. NULIDADE DO ATO ORDINATÓRIO VERIFICADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094437-2, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, E §1º, DO CPC. INTIMAÇÃO POR EDITAL DO ADVOGADO E PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR SEGUIMENTO AO FEITO. COMANDO COM CARGA DECISÓRIA QUE DEVE SER PROFERIDO POR ATO JURISDICIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 162 DO CPC. NULIDADE DO ATO ORDINATÓRIO VERIFICADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094437-2, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Palhoça
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