TJSC 2014.094441-3 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. AUTORA QUE SOFREU ACIDENTE DE VEÍCULO COM GRAVES LESÕES. SEQUELAS QUE RESULTARAM EM INVALIDEZ PERMANENTE RECONHECIDA INCLUSIVE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTORA REPRESENTADA POR CURADOR UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE EM ESTADO VEGETATIVO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES APÓS A SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE POR SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEPOSITADO PELA SEGURADORA SEJA TRANSFERIDO PARA CONTA VINCULADA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO QUE VISA RESGUARDAR OS DIREITOS DA CURATELADA. QUANTIA QUE PODERÁ SER LIBERADA NAQUELES AUTOS TOTAL OU PARCIALMENTE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE GASTOS COM A AUTORA. CURADOR QUE DEVERÁ DEMONSTRAR NO PROCESSO DE INTERDIÇÃO A NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES. MANUTENÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA POIS BASTA AO CURADOR A PROVA DA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES PARA DESPESAS COM A CURATELADA. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094441-3, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2015).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. AUTORA QUE SOFREU ACIDENTE DE VEÍCULO COM GRAVES LESÕES. SEQUELAS QUE RESULTARAM EM INVALIDEZ PERMANENTE RECONHECIDA INCLUSIVE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTORA REPRESENTADA POR CURADOR UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE EM ESTADO VEGETATIVO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES APÓS A SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE POR SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEPOSITADO PELA SEGURADORA SEJA TRANSFERIDO PARA CONTA VINCULADA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO QUE VISA RESGUARDAR OS DIREITOS DA CURATELADA. QUANTIA QUE PODERÁ SER LIBERADA NAQUELES AUTOS TOTAL OU PARCIALMENTE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE GASTOS COM A AUTORA. CURADOR QUE DEVERÁ DEMONSTRAR NO PROCESSO DE INTERDIÇÃO A NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES. MANUTENÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA POIS BASTA AO CURADOR A PROVA DA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES PARA DESPESAS COM A CURATELADA. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094441-3, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Eigen
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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