TJSC 2014.094446-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM TER A AUTORA CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS, ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CONTRATO "BB CRÉDITO CONSIGNAÇÃO". INADIMPLÊNCIA DESTE ÚLTIMO PROVADA NOS AUTOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REALIZADA NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094446-8, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM TER A AUTORA CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS, ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CONTRATO "BB CRÉDITO CONSIGNAÇÃO". INADIMPLÊNCIA DESTE ÚLTIMO PROVADA NOS AUTOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REALIZADA NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094446-8, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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