TJSC 2014.094504-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PREVENÇÃO INOCORRENTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS CIVIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094504-4, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PREVENÇÃO INOCORRENTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS CIVIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094504-4, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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