HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO DE 7 PORÇÕES DE MACONHA NO INTERIOR DE GELADEIRA LOCALIZADA NA LAVAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO PACIENTE. APREENSÃO DE DINHEIRO E APARELHO DE TELEFONE CELULAR CONTENDO MENSAGENS DE TEXTO E DE VOZ INDICANDO POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DA LEI DE DROGAS. APREENSÃO DE EXPLOSIVO (BANANA DE DINAMITE) NO INTERIOR DE VEÍCULO DE OUTRO AGENTE, QUE LÁ SE ENCONTRAVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS E MOTIVOS DO ART. 312 DO CPP PRESENTES. ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT, NO PONTO. CONDIÇÕES PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS DO PACIENTE QUE, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.094551-8, de Itajaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).